Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0482.9/2015

Declara de utilidade pública a Academia de Letras de Biguaçu.

Entrada
03/11/2015
Autoria
Marcos Vieira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0483.0/2015

Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Perseverança e Amor, de Chapecó.

Entrada
03/11/2015
Autoria
Cesar Valduga
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0484.0/2015

Dispõe sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas arenas desportivas e estádios no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
03/11/2015
Autoria
Manoel Mota
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RQC/0033.7/2015

Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras. ------------------------------------------- Ato da Presidência n. 054-DL, de 2015 - Constitui

Entrada
03/11/2015
Autoria
Luciane Carminatti e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RQC/0034.8/2015

Requerem a constituição da Frente Parlamentar de Defesa da Implantação e Consolidação da Defensoria Pública de Santa Catarina. ______________________________________ Ato da Presidência n° 055-DL, de 2015 - Constitui

Entrada
03/11/2015
Autoria
Luciane Carminatti e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0478.2/2015

Dispõe sobre a proteção do adquirente de imóvel na planta, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
29/10/2015
Autoria
Luiz Fernando Vampiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/00276/2015

Veto total ao PL./0368/2013, de autoria do Deputado Neodi Saretta, que estabelece objetivos e estratégias de conscientização acerca dos problemas de saúde do homem e de estímulo à adoção de medidas preventivas.

Entrada
28/10/2015
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0475.0/2015

Institui o Dia Estadual do Meteorologista, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
28/10/2015
Autoria
Natalino Lázare
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0476.0/2015

Dispõe sobre a venda e o consumo de cerveja em estádios e arenas desportivas no Estado de Santa Catarina. Tramitação Conjunta com o PL./0484.0/2015, de autoria do Deputado Manoel Mota

Entrada
28/10/2015
Autoria
Rodrigo Minotto
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0477.1/2015

Acrescenta o inciso VI ao art. 55 da Lei nº 6.320, de 1983, que dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir circunstância atenuante na aplicação de penalidades às entidades privadas que participam na prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde em Santa Catarina.

Entrada
28/10/2015
Autoria
José Milton Scheffer
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver