Da Instituição Evangélica Filantrópica "O Bom Samaritano", de Joinville, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rede sem fio - Wi-Fi gratuita, aos usuários que realizem espera ou atendimento em hospitais públicos e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Estado de Santa Catarina.
Altera a Lei nº 18.335, de 6 de janeiro de 2022, que "Institui a Bolsa-Atleta de Santa Catarina e estabelece outras providências", para permitir a concessão do benefício aos atletas-guias dos paratletas com deficiência visual das classes T11 e T12, e dá outras providências.
Institui a meia-entrada para eleitores nomeados como mesários ou para prestar apoio logístico nas eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos e dá outras providências.
Entrada
01/08/2024
Autoria
Deputado Emerson Stein
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Altera a Lei nº 17.156, de 5 de junho de 2017, que "Institui o marco regulatório dos programas de parcerias público - privadas no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências", para adequá-la à lei federal e dá outras providências.
Entrada
18/07/2024
Autoria
Deputado Mário Motta
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Possibilita desconto na destinação do produto da arrecadação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), por parte das concessionárias/permissionárias de distribuição de energia elétrica e das cooperativas de eletrificação, quando lei municipal permitir a execução do serviço.
Entrada
17/07/2024
Autoria
Deputado Soratto
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Altera os artigos 1º e 4º Lei nº 10.567, de 07 novembro de 1997, que "dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos doadores de sangue, de medula e de leite humano e adota outras providências".