Altera o art. 254 da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para estabelecer a obrigatoriedade de plantio de espécies nativas, com preferência para as melíferas, em reflorestamentos com espécies exóticas.
| Entrada | 05/11/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
05/11/2024
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/11/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
11/11/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
12/11/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
14/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
21/11/2024
D.A. nº 8.695, de 18/11/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
21/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça