PL./0503/2024

Altera o art. 254 da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para estabelecer a obrigatoriedade de plantio de espécies nativas, com preferência para as melíferas, em reflorestamentos com espécies exóticas.

Entrada 05/11/2024
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -

  • 102ª Sessão Ordinária

    Expediente

    12/11/2024 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 1ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    11/02/2025 às 10:00