Altera o art. 254 da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para estabelecer a obrigatoriedade de plantio de espécies nativas, com preferência para as melíferas, em reflorestamentos com espécies exóticas.
| Entrada | 05/11/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Altera o art. 254 da Lei n° 14.675, de 2009, para estabelecer a obrigatoriedade de plantio de espécies nativas, com preferência para as melíferas, em reflorestamentos com espécies exóticas.
Projeto Original
16/10/2024
Altera o art. 254 da Lei n° 14.675, de 2009, que “Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências”, para estabelecer a...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
06/11/2024