PL./0506/2024

Altera o art. 5º da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa diagnosticada com cardiopatia grave, doenças raras ou transtornos de fala à pessoa com deficiência.

Entrada 06/11/2024
Autor Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    06/11/2024

    Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    06/11/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    11/11/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    12/11/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente