Processo Legislativo

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PL./0434/2021

Dispõe sobre a reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos, conforme especifica.

Entrada
23/11/2021
Autoria
  • Dep. Marlene Fengler
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)
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PRS/0009/2021

Institui o Prêmio Meninas Olímpicas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Entrada
23/11/2021
Autoria
  • MESA
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)
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PL./0429/2021

Dispõe sobre a presença de cirurgiões-dentistas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e demais unidades hospitalares de internações prolongadas do Estado de Santa Catarina.

Entrada
16/11/2021
Autoria
  • Deputado Dr. Vicente Caropreso
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Foi Apensado a este processo
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PL./0426/2021

Institui, no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina, o Projeto Biblioteca Acolhedora.

Entrada
16/11/2021
Autoria
  • Deputado Rodrigo Minotto
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0418/2021

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na saída de óleo diesel destinado ao consumo de embarcações pesqueiras, industriais e artesanais, registradas no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
09/11/2021
Autoria
  • Deputado Ivan Naatz
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0409/2021

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas aquisições de embarcações e produtos destinados à pesca artesanal, praticadas por pescadores profissionais, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
03/11/2021
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0400/2021

Estabelece procedimentos administrativos suplementares para os contratos de prestação de serviços públicos em todos os Poderes, órgãos, autarquias, fundações e sociedades de economia mista do Estado de Santa Catarina.

Entrada
26/10/2021
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0384/2021

Estabelece as diretrizes e critérios para a utilização dos resíduos de escória e refratários de fundição em processos industriais ou construtivos e adota outras providências.

Entrada
13/10/2021
Autoria
  • Deputado Maurício Eskudlark
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto Parcial
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PL./0379/2021

Dispõe sobre tornar obrigatório publicar no Diário Oficial do Estado (DOE/SC), informações acerca das empresas vencedoras de licitação e sobre a idoneidade moral dos nomeados em cargo em comissão no Estado de Santa Catarina.

Entrada
06/10/2021
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto total
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PL./0380/2021

Dispõe sobre a publicidade de gastos efetuados com cartões corporativos governamentais.

Entrada
06/10/2021
Autoria
  • Deputado Adrianinho
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Devolução de Processo para Setor Anterior
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