Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, a Semana do Civismo e do Patriotismo, destinada à formação cívica dos estudantes de escolas catarinenses.
Autoriza o funcionamento das câmaras de bronzeamento artificial no Estado de Santa Catarina e estabelece normas de segurança e saúde para a sua operação.
Altera a Lei nº 6.762, de 20 de maio de 1986, que dispõe sobre o diagnóstico precoce da fenilcetenúria (FCN) e do hipotireoidismo congênito (HC) para incluir a partir da coleta de sangue em recém-nascidos por ocasião do teste do pezinho, as informações para fins de integrar o Cadastro no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea - REDOME, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Entrada
26/08/2024
Autoria
Deputado Lunelli
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Institui o programa de monitoramento digital contínuo de glicemia no Estado de Santa Catarina, com o fornecimento de aparelho digital de medição e sensor de controle glicêmico, para os pacientes com idade entre 4 (quatro) e 17 (dezessete) anos com Diabetes Mellitus (tipo 1 e 2), aprimorando o monitoramento e evitando a hipoglicemia das crianças e adolescentes em todo o Estado.
Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de autorizar a Assembleia Legislativa a promover concurso público para a seleção de nova letra e música para o Hino do Estado de Santa Catarina.
Entrada
13/08/2024
Autoria
Deputado Ivan Naatz
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário, por meio de RQS