Processo Legislativo

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Matéria legislativa:
Exibindo 1.461 - 1.462 de 1.462

MSV/0069/2023

Veto Total ao Projeto de Lei nº 365/2022, que "Cria o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".

Entrada
27/01/2023
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

MSV/1415/2022

Veto Total ao Projeto de Lei n° 448/2021, que "Altera o art. 132-A da Lei no 14.675, de 2009, que 'Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências', para estabelecer critério de acessibilidade viável a imóvel, rural ou urbano, pelo interior de unidade de conservação de proteção integral".

Entrada
29/12/2022
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Retirado