RECEBIDO

01/08/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

LEITURA NO EXPEDIENTE

01/09/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

01/09/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

10/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

10/10/1995

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99

17/02/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Arquivado

19/02/1999

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do OF/149/03 - Deputado João Paulo Kleinübing - Presidente - CCJ

22/08/2003

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Divisão de Expediente

22/08/2003

Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

26/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer CONTRÁRIO

23/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

23/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

23/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

30/09/2003

Coordenadoria de Informática

Voto Vistas FAVORÁVEL ao Parecer do Relator do(a) Dep. Herneus de Nadal solicitando anexação em novo abaixo assinado, com nova numeração

30/09/2003

Coordenadoria de Informática

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Herneus de Nadal

07/10/2003

Coordenadoria de Informática

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

08/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

08/10/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Em Diligência

08/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado a Diligência à Comissão Emancip. do Distrito de Padre Réus através do OF/1316 e 1317/03

29/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aguardando elaboração de lei complementar federal (art. 18 § 4º da C.F.)

08/10/2003

Coordenadoria de Expediente