Processo físico

RQX/0353.4/2012

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0303.2/2012, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a regulamentação do uso de dispositivos portáteis que emitem raios "laser" no Estado de Santa Catarina, proibindo sua venda e uso para menores de dezoito anos e adota outras providências.".

Entrada 11/12/2012
Autoria Dóia Guglielmi
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 305/2012, de 11/12/12

    13/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/1581/2012, de 11/12/12

    13/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    15/02/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/02/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/02/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/02/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/02/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    07/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0303.2/2012

  • Lido no Expediente

    09/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.472, de 10/10/12

    10/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/10/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/10/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/10/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi

    10/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

    10/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Recebido

    10/10/2012

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2012

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dóia Guglielmi

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    07/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    07/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jean Kuhlmann

    07/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    07/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    07/03/2013

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/03/2013

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Jean Kuhlmann Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    18/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann

    18/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    18/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    19/04/2013

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/06/2013

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    18/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    18/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/06/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    18/06/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    18/06/2013

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Jorge Teixeira

    25/06/2013

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorge Teixeira

    25/06/2013

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Jorge Teixeira

  • Recebido

    25/06/2013

    Gabinete Dep. Jorge Teixeira

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    02/08/2013

    Gabinete Dep. Jorge Teixeira Comissão de Saúde

  • Recebido

    02/08/2013

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Jorge Teixeira FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    02/08/2013

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/10/2013

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    02/10/2013

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/10/2013

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/10/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    03/10/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Recebido

    07/10/2013

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva

    16/10/2013

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva

    16/10/2013

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Altair Silva

  • Recebido

    16/10/2013

    Gabinete Dep. Altair Silva

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    30/10/2013

    Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Recebido

    30/10/2013

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Parecer do(a) Dep. Altair Silva FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    30/10/2013

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/10/2013

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    30/10/2013

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/10/2013

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/10/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/10/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária

    05/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    06/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 102ª Sessão Ordinária

    06/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    06/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    06/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    06/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    06/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    06/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.534/13

    13/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.620, de 08/11/13

    06/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 16.174, de 02/12/13

    05/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.176, de 04/12/13

    05/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/12/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/12/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/12/2013

    Coordenadoria de Documentação