Lido no Expediente

09/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/10/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.472, de 10/10/12

10/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/10/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/10/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/10/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi

10/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

10/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

Recebido

10/10/2012

Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/12/2012

Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dóia Guglielmi

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

07/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

07/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jean Kuhlmann

07/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

07/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

07/03/2013

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2013

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Jean Kuhlmann Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

12/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

12/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

12/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

18/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann

18/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

18/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

19/04/2013

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/06/2013

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

18/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

18/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/06/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

18/06/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

18/06/2013

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Jorge Teixeira

25/06/2013

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorge Teixeira

25/06/2013

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Jorge Teixeira

Recebido

25/06/2013

Gabinete Dep. Jorge Teixeira

Encaminhado à Comissão de Saúde

02/08/2013

Gabinete Dep. Jorge Teixeira Comissão de Saúde

Recebido

02/08/2013

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Jorge Teixeira FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

02/08/2013

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/10/2013

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

02/10/2013

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/10/2013

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/10/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

03/10/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recebido

07/10/2013

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva

16/10/2013

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva

16/10/2013

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Altair Silva

Recebido

16/10/2013

Gabinete Dep. Altair Silva

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

30/10/2013

Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recebido

30/10/2013

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Parecer do(a) Dep. Altair Silva FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

30/10/2013

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/10/2013

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

30/10/2013

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/10/2013

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/10/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

30/10/2013

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/10/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária

05/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

06/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 102ª Sessão Ordinária

06/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

06/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

06/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

06/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

06/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

06/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.534/13

13/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.620, de 08/11/13

06/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.174, de 02/12/13

05/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.176, de 04/12/13

05/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/12/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/12/2013

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/12/2013

Coordenadoria de Documentação