Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0306.5/2013, cuja ementa diz: "Revoga o inciso II, do art. 1º, os art. 3º e 6º, e o parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 13.721, de 2006, que autoriza ao Poder Executivo a delegar serviços públicos na área de trânsito.".
| Entrada | 20/08/2013 |
|---|---|
| Autoria | José Nei A. Ascari |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
20/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/08/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/08/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 301/2013
22/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/1296/2013 de 21/08/13
28/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência, através do OF. nº 2798/13/SCC-DIAL-GEMAT de 17/09/2013
24/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência, através do OF. nº 2815/13/SCC-DIAL-GEMAT de 20/09/2013
24/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/09/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/09/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
30/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Lido no Expediente
13/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/08/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.584, de 15/08/13
14/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/08/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/08/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
15/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
15/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
15/08/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
20/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
20/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
30/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
30/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
30/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
30/09/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
28/10/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
28/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
28/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/10/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/10/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 290/2014, de 28/10/14
28/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
30/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/11/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/11/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/11/2014
Coordenadoria de Documentação