Processo físico
Revoga o inciso II, do art. 1º, os art. 3º e 6º, e o parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 13.721, de 2006, que autoriza ao Poder Executivo a delegar serviços públicos na área de trânsito.
| Entrada | 13/08/2013 |
|---|---|
| Autoria | Dóia Guglielmi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/08/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.584, de 15/08/13
14/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/08/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/08/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
15/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
15/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
15/08/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
20/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
20/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
30/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
30/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
30/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
30/09/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
28/10/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
28/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
28/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/10/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/10/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 290/2014, de 28/10/14
28/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
30/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/11/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/11/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/11/2014
Coordenadoria de Documentação