Processo físico

RQX/0204.3/2013

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0366.6/2011, cuja ementa diz: "Torna obrigatória a instalação de pias, em todos os restaurantes "self service", localizados no Estado de Santa Catarina.".

Entrada 02/07/2013
Autoria Jorge Teixeira
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    02/07/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/07/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/07/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/07/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 196/2013, de 03/07/13

    08/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Secretario de Estado da Casa Civil, através do OF. GPS/DL/0851/2013 de 03/07/2013

    08/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    14/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/08/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/08/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    14/08/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    14/08/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Anexado ao Processo

    15/08/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

Proposição relacionada: PL./0366.6/2011

  • Lido no Expediente

    31/08/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/09/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n 6.325, de 31/08/11

    01/09/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/09/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/09/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/09/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi

    05/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Adilor Guglielmi

    05/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Recebido

    05/09/2011

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/03/2012

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Serafim Venzon

    20/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    20/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    20/03/2012

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/05/2012

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    15/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    15/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/05/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    15/05/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    16/05/2012

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    16/05/2012

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    16/05/2012

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    16/05/2012

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    11/06/2012

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Saúde

  • Recebido

    12/06/2012

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    12/06/2012

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/12/2012

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    12/12/2012

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2012

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    12/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    12/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    12/12/2012

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/03/2013

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    19/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    19/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/03/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    20/03/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    20/03/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Jorge Teixeira

    20/03/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorge Teixeira

    20/03/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Jorge Teixeira

  • Recebido

    20/03/2013

    Gabinete Dep. Jorge Teixeira

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    27/05/2013

    Gabinete Dep. Jorge Teixeira Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    28/05/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jorge Teixeira

    28/05/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    02/07/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Diligência

    02/07/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    15/08/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Aguardando a manifestação do requerente

    15/08/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorge Teixeira

    15/08/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Jorge Teixeira

  • Recebido

    15/08/2013

    Gabinete Dep. Jorge Teixeira

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    07/04/2014

    Gabinete Dep. Jorge Teixeira Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    08/04/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Milton Scheffer

    08/04/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    08/04/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    08/04/2014

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    25/02/2015

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    25/02/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    25/02/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    26/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    26/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    26/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/03/2015

    Coordenadoria de Documentação