Processo físico
Torna obrigatória a instalação de pias, em todos os restaurantes "self service", localizados no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 31/08/2011 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/09/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n 6.325, de 31/08/11
01/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/09/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/09/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi
05/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Adilor Guglielmi
05/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Recebido
05/09/2011
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2012
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Serafim Venzon
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
20/03/2012
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2012
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
15/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
15/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/05/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
15/05/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
16/05/2012
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
16/05/2012
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
16/05/2012
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
16/05/2012
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Saúde
11/06/2012
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Saúde
Recebido
12/06/2012
Comissão de Saúde
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
12/06/2012
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2012
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
12/12/2012
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2012
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
12/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
12/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
12/12/2012
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
19/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
19/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/03/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
20/03/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
20/03/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Jorge Teixeira
20/03/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorge Teixeira
20/03/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Jorge Teixeira
Recebido
20/03/2013
Gabinete Dep. Jorge Teixeira
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
27/05/2013
Gabinete Dep. Jorge Teixeira Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
28/05/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jorge Teixeira
28/05/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/07/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Diligência
02/07/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
15/08/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Aguardando a manifestação do requerente
15/08/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorge Teixeira
15/08/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Jorge Teixeira
Recebido
15/08/2013
Gabinete Dep. Jorge Teixeira
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
07/04/2014
Gabinete Dep. Jorge Teixeira Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
08/04/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Milton Scheffer
08/04/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
08/04/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
08/04/2014
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
25/02/2015
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
25/02/2015
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
25/02/2015
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/02/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
26/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/03/2015
Coordenadoria de Documentação