Processo físico

RQX/0086.4/2014

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0104.8/2014, cuja ementa diz: "Acrescenta o inciso XVI ao art. 6° da Lei n° 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais, para isentar do pagamento da taxa de estadia em pátio e guinchamento os veículos recolhidos por ordem judicial ou os que estiverem à disposição de autoridade policial.".

Entrada 29/04/2014
Autoria Aldo Schneider
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/04/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/04/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça através do Of.nº0117/2014,de 30/04/14

    05/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do OF.GPS/DL/0209/2014,de 30/04/14.

    05/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 4071/SCC-DIAL-GEMAT, de 20/05/2014.

    28/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/05/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/05/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/05/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    28/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0104.8/2014

  • Lido no Expediente

    22/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.682, de 22/04/14

    22/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/04/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/04/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/04/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    22/04/2014

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/04/2014

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Aldo Schneider

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    28/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    28/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    28/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    29/05/2014

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/10/2014

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO

    21/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    21/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/10/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/10/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor Parecer da CCJ, através do Of. 286, de 21/10/14

    21/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    22/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    31/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/11/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/11/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/11/2014

    Coordenadoria de Documentação