Processo físico

RQX/0063.8/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0191.1/2020, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição, ao final das sessões nas salas de cinema do Estado de Santa Catarina, de informe publicitário para advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. ".

Entrada 10/06/2020
Autoria Ana Campagnolo
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência à Casa Civil, através do OF/GP/DL/0223/2020, de 17/6/2020 - Encaminhada por e-mail

    24/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, através do OF/GPS/DL/0224/2020, de 17/06/2020

    29/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da OAB, através do OF/GPS/DL/0225/2020, de 17/06/2020

    29/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o parecer da comissão de Justiça, através do Ofício nº de 17/06/2020

    06/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    31/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/07/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    31/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0191.1/2020

  • Lido no Expediente

    20/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.633, de 21/5/2020

    20/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/05/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

    01/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    01/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    08/06/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo

    08/06/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    08/06/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    09/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    31/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo

    31/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    31/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    04/08/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo ADMISSIBILIDADE

    25/08/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    25/08/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    25/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/08/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    25/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    25/08/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

    25/08/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

    25/08/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Recebido

    25/08/2020

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Respondida a Diligência

    31/08/2020

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Sargento Lima

    15/09/2020

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    15/09/2020

    Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    16/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento

    16/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Primeiro Secretário

    16/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário

  • Recebido

    16/09/2020

    Primeiro Secretário

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/09/2020

    Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

    16/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    16/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    22/09/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Documentos Anexados - Respondida Diligência

    23/09/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    15/12/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    15/12/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    15/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    16/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

    16/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    16/12/2020

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    23/06/2021

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    23/06/2021

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    23/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    23/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    23/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    23/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Recebido

    23/06/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirce Heiderscheidt

    29/06/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

    29/06/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

  • Recebido

    30/06/2021

    Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

  • Parecer do(a) Dep. Dirce Heiderscheidt FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    14/07/2021

    Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

  • Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    14/07/2021

    Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Recebido

    26/08/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/08/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    26/08/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/08/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária

    31/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    01/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    02/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 86ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    02/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.931, de 09/09/2021

    02/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°490/21, de 02/09/21

    02/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.210, de 21/09/21

    22/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.611, de 22/09/21

    27/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    28/09/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/10/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/10/2021

    Coordenadoria de Documentação