Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0191.1/2020, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição, ao final das sessões nas salas de cinema do Estado de Santa Catarina, de informe publicitário para advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. ".
| Entrada | 10/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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