Processo físico

RQX/0063.8/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0191.1/2020, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição, ao final das sessões nas salas de cinema do Estado de Santa Catarina, de informe publicitário para advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. ".

Entrada 10/06/2020
Autoria Ana Campagnolo
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada