Processo físico
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 14.365, de 2008, que "Determina a afixação de cartazes, nos locais que especifica, com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes", para incluir os crimes envolvendo pedofilia.
| Entrada | 20/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/05/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.633, de 21/5/2020
20/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
01/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
01/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
08/06/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
08/06/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
31/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo
31/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
31/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
04/08/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo ADMISSIBILIDADE
25/08/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
25/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/08/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
25/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
25/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
25/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
25/08/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima
Respondida a Diligência
31/08/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Sargento Lima
15/09/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
15/09/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
16/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
16/09/2020
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
16/09/2020
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/09/2020
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
16/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
16/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
22/09/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Documentos Anexados - Respondida Diligência
23/09/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/12/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/12/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
16/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
16/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
16/12/2020
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
23/06/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
23/06/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
23/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
23/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
23/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Recebido
23/06/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Distribuido ao Relator Dep. Dirce Heiderscheidt
29/06/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Encaminhado à Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt
29/06/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt
Recebido
30/06/2021
Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt
Parecer do(a) Dep. Dirce Heiderscheidt FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
14/07/2021
Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt
Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
14/07/2021
Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Recebido
26/08/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/08/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
26/08/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/08/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/08/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária
31/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
01/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
01/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
02/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 86ª Sessão Ordinária - Providencie-se
02/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.931, de 09/09/2021
02/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°490/21, de 02/09/21
02/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.210, de 21/09/21
22/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.611, de 22/09/21
27/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/10/2021
Coordenadoria de Documentação