Processo físico
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 14.365, de 2008, que "Determina a afixação de cartazes, nos locais que especifica, com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes", para incluir os crimes envolvendo pedofilia.
| Entrada | 20/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
20/05/2020
Parecer
08/06/2020
Folha Votação
10/06/2020
Parecer
25/08/2020
Folha Votação
25/08/2020
Resultado da Diligência
01/09/2020
Parecer
15/09/2020
Folha Votação
16/09/2020
Documentos Anexados
23/09/2020
Parecer
15/12/2020
Folha Votação
15/12/2020
Parecer
23/06/2021
Folha Votação
23/06/2021
Parecer
14/07/2021
Folha Votação
27/08/2021