Processo físico

PL./0191.1/2020

Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 14.365, de 2008, que "Determina a afixação de cartazes, nos locais que especifica, com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes", para incluir os crimes envolvendo pedofilia.

Entrada 20/05/2020
Autoria Paulo Roberto Eccel
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 85ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    01/09/2021 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 86ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    02/09/2021 às 09:00

    Ordem do Dia