Processo físico
Solicitando ao Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina- IMA informações acerca da regulamentação da Lei nº 17.694 de Janeiro de 2019 que proíbe em toda extensão territorial do Estado a produção de mudas e plantio da Spathodea Campanulata também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-macaco ou Chama da Floresta.
| Entrada | 03/08/2022 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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