Processo físico

RQS/1408.3/2022

Solicitando ao Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina- IMA informações acerca da regulamentação da Lei nº 17.694 de Janeiro de 2019 que proíbe em toda extensão territorial do Estado a produção de mudas e plantio da Spathodea Campanulata também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-macaco ou Chama da Floresta.

Entrada 03/08/2022
Autoria Nilso Berlanda
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada