Processo físico
Susta o Decreto nº 525, de 23 de março de 2020, do Poder Executivo Estadual. Dentro deste projeto foi apensado o PSA/0006.1/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PSA/0005.0/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PSA/0004.0/2020
| Entrada | 26/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Sustação de Ato |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
30/03/2020
Parecer
06/04/2020
Folha Votação
07/04/2020
Voto Vencedor
07/04/2020
Folha Votação
07/04/2020
Recebimentos
22/04/2020
Parecer
29/09/2020
Folha Votação
11/05/2021