Processo físico
Susta o Decreto nº 525, de 23 de março de 2020, do Poder Executivo Estadual. Dentro deste projeto foi apensado o PSA/0006.1/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PSA/0005.0/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PSA/0004.0/2020
| Entrada | 26/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Sustação de Ato |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.