Processo físico
Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio e de saldo de férias dos integrantes do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina em pecúnia.
| Entrada | 16/11/2022 |
|---|---|
| Autoria | Defensoria Pública |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
17/11/2022
Folha de Distribuição
07/12/2022
Emenda
09/12/2022
Parecer
13/12/2022
Folha Votação
13/12/2022
Termo de Remessa
13/12/2022
Folha de Distribuição
13/12/2022
Parecer
13/12/2022
Folha Votação
13/12/2022
Termo de Remessa
13/12/2022
Folha de Distribuição
13/12/2022
Parecer
13/12/2022
Folha Votação
13/12/2022
Termo de Remessa
13/12/2022
Íntegra do Processo Físico
07/03/2023