Processo físico

PLC/0023.3/2019

Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 302, de 2005, que "Institui o Serviço Auxiliar Temporário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar".

Entrada 24/09/2019
Autoria Coronel Mocellin
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 104ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    16/12/2020 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 35ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    16/12/2020 às 16:00

    Ordem do Dia

  • 36ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    16/12/2020 às 16:30

    Ordem do Dia