| Tipo de sessão | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Data | 16/12/2020 às 16:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0022.2/2020
Emenda Modificativa
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0023.3/2019
Emenda Substitutiva Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0037.9/2017
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Discussão e Votação em 2º Turno - Proposta de Emenda à Constituição PEC/0003.1/2020
Emenda Substitutiva Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00542/2020
Parecer pela REJEIÇÃO do veto da Comissão de Constituição e Justiça