Processo físico
Altera a Constituição do Estado para instituir a Polícia Penal do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/08/2020 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/08/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.678, de 7/8/2020
05/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/08/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
10/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
10/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
11/08/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE
20/08/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
25/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/08/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária
27/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Inclusão de EMENDA (Autoria: Mauro de Nadal)
26/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Inclusão de EMENDA (Autoria: Mauro de Nadal)
26/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
01/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 59ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
01/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/09/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
02/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
02/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
02/09/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Documentos Anexados - Ofício AGEPPEN - BRASIL Nº 26/2020
24/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
05/10/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
06/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/10/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/10/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/10/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
09/12/2020
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
09/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
09/12/2020
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
09/12/2020
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
09/12/2020
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
09/12/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
09/12/2020
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
11/12/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
11/12/2020
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
11/12/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
14/12/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
14/12/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Segurança Pública
Recebido
15/12/2020
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2020
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2020
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 104ª Sessão Ordinária por 37 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 35ª Sessão Extraordinária por 37 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Resultou na Emenda Constitucional nº 80, de 18/12/2020
18/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia nº 7.768, de 18/12/20
18/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.768, de nº 7.768, de 18/12/20
18/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.422, de 21/12/20
04/01/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
25/02/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/02/2021
Coordenadoria de Documentação