Processo físico

PLC/0023.3/2019

Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 302, de 2005, que "Institui o Serviço Auxiliar Temporário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar".

Entrada 24/09/2019
Autoria Coronel Mocellin
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    24/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.513, de 25/9/2019

    24/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/09/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/09/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/09/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    03/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    03/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    03/10/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    10/12/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    10/12/2019

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    10/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    10/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    11/12/2019

    Comissão de Educação e Cultura

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti

    11/12/2019

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

    11/12/2019

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    12/12/2019

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti

    24/06/2020

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    24/06/2020

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    25/06/2020

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    25/06/2020

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Diligência

    25/06/2020

    Comissão de Educação e Cultura

  • Respondida a Diligência

    14/08/2020

    Comissão de Educação e Cultura

  • Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti

    14/08/2020

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti

    18/08/2020

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    18/08/2020

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    08/12/2020

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    08/12/2020

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    10/12/2020

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/12/2020

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    10/12/2020

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2020

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    10/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    10/12/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha

    15/12/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha

    15/12/2020

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    15/12/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    15/12/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

    15/12/2020

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    15/12/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/12/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    15/12/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2020

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 104ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 35ª Sessão Extraordinária por 36 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/001/2021, de 11/01/2021

    11/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 770, de 29/01/2021

    02/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.448, de 01/02/2021

    02/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 637, de 29/01/2021

    02/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00637/2021

  • Lido no Expediente

    03/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 7.790, de 10/02/21

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    25/02/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2022

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    13/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 127ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 2 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/482/2022, de 15/12/2022

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    20/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    20/12/2022

    Coordenadoria de Documentação