Processo físico
Institui o Programa de Incentivo ao Consumo de Pescado no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 17/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
17/12/2019
Parecer
23/06/2020
Folha Votação
26/06/2020
Parecer
15/07/2020
Folha Votação
29/07/2020
Resultado da Diligência
04/09/2020