Processo físico

PL./0512.9/2019

Institui o Programa de Incentivo ao Consumo de Pescado no Estado de Santa Catarina.

Entrada 17/12/2019
Autoria Felipe Estevão
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Comissão de Pesca e Aquicultura