Processo físico
Institui o Programa de Incentivo ao Consumo de Pescado no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 17/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma sessão plenária associada.