Processo físico

PL./0464.7/2021

Altera a Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e estabelece outras providências.

Entrada 02/12/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • 129ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    21/12/2021 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 38ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    21/12/2021 às 19:00

    Ordem do Dia

  • 40ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    21/12/2021 às 21:10

    Ordem do Dia