Processo físico

PL./0464.7/2021

Altera a Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e estabelece outras providências.

Entrada 02/12/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

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  • Projeto Original

    02/12/2021

  • Folha de Distribuição

    09/12/2021

  • Emenda

    10/12/2021

  • Emenda

    10/12/2021

  • Emenda

    13/12/2021

  • Emenda

    13/12/2021

  • Parecer

    15/12/2021

  • Pedido de Vista

    15/12/2021

  • Pedido de Vista

    15/12/2021

  • Parecer

    20/12/2021

  • Folha Votação

    20/12/2021

  • Termo de Remessa

    20/12/2021

  • Folha de Distribuição

    20/12/2021

  • Parecer

    20/12/2021

  • Folha Votação

    20/12/2021

  • Termo de Remessa

    20/12/2021

  • Folha de Distribuição

    20/12/2021

  • Parecer

    20/12/2021

  • Folha Votação

    20/12/2021

  • Termo de Remessa

    20/12/2021