Processo físico

PL./0464.7/2021

Altera a Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e estabelece outras providências.

Entrada 02/12/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    02/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.988, de 03/12/21

    02/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

    09/12/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    09/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso)

    10/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso)

    10/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)

    13/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Julio Garcia)

    13/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/12/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

    15/12/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    15/12/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    15/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

    15/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin

    20/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Paulinha

    20/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

    20/12/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus

    20/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    20/12/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

    20/12/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    20/12/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    20/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    20/12/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    20/12/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    20/12/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    20/12/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    20/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    20/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

    20/12/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber

    20/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Recebido

    20/12/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL

    20/12/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    20/12/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    20/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    20/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária

    20/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 129ª Sessão Ordinária

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.006, de 07/01/22

    22/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0720/21, de 22/12/2021

    22/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.318/21, de 30/12/2021

    03/01/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.678, de 30/12/2021

    03/01/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 1035/21, de 29/12/2021

    03/01/2022

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01035/2021

  • Lido no Expediente

    08/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.027, de 09/02/2022

    09/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    14/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    14/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    14/02/2022

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2022

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    13/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 127ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 8 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/482/2022, de 15/12/2022

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    20/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    20/12/2022

    Coordenadoria de Documentação