Processo físico

PL./0464.7/2019

Institui a Política Estadual para a População Migrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias no Estado de Santa Catarina.

Entrada 03/12/2019
Autoria Fabiano da Luz e outro(s)
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.557, de 6/12/2019

    03/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/12/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    06/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    06/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    09/12/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin INADMISSIBILIDADE

    18/12/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2019

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

    18/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Devolvido sem manifestação do requerente

    11/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz

    10/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    13/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Ivan Naatz

    19/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL

    19/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL

    19/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL

  • Recebido

    19/05/2020

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

    20/05/2020

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

    20/05/2020

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Recebido

    20/05/2020

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL

    02/06/2020

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado a Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL

    02/06/2020

    Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL

  • Recebido

    03/06/2020

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/06/2020

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    03/06/2020

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    03/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    03/06/2020

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

    15/06/2020

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

    15/06/2020

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Recebido

    16/06/2020

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL

    10/07/2020

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

    10/07/2020

    Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    16/07/2020

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jessé Lopes

    29/07/2020

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Voto Vista do(a) Dep. Jessé Lopes Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    09/09/2020

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/09/2020

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/09/2020

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária

    10/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 65ª Sessão Ordinária

    15/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.717, de 02/10/2020

    17/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 67ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    17/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 488/2020, de 21/9/2020

    21/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.018, de 09/10/2020

    14/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.372, de 13/10/2020

    14/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 542, de 09/10/2020

    14/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00542/2020

  • Lido no Expediente

    14/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    14/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/10/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/10/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/10/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/10/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    16/10/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    16/10/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    21/10/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro pela REJEIÇÃO do veto

    14/12/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    14/12/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 35ª Sessão Extraordinária por 2 votos Sim, 35 votos Não, e 0 - Providencie-se

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. nº 0002/2021, de 11/01/21

    11/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei nº 18.018, de 09/10/2020

    14/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia nº 7.776, de 15/01/21

    15/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial nº 21.437, de 15/01/21

    18/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/01/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/01/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/01/2021

    Coordenadoria de Documentação