Processo físico
Institui a Política Estadual para a População Migrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
03/12/2019
Parecer
18/12/2019
Voto Vista
13/05/2020
Folha Votação
19/05/2020
Parecer
02/06/2020
Folha Votação
03/06/2020
Parecer
10/07/2020
Folha Votação
09/09/2020