Processo físico

PL./0395.0/2004

Dispõe sobre a comercialização de produtos combustíveis ao consumidor final.

Entrada 04/11/2004
Autoria Onofre Santo Agostini
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 30ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    14/12/2004 às 18:00

  • 97ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    15/12/2004 às 14:00

  • 32ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    15/12/2004 às 15:00