Processo físico

PL./0394.0/2008

Estabelece a potência dos motores não superior a dois mil centímetros cúbicos dos automóveis isentos de ICMS, de utilização como Táxi.

Entrada 16/12/2008
Autoria Jailson Lima da Silva
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 118ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    16/12/2009 às 14:00

  • 69ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    16/12/2009 às 18:00

  • 70ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    16/12/2009 às 18:00

  • 71ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    16/12/2009 às 18:00