Processo físico
Dispõe sobre a classificação indicativa em exposições, amostras, exibições de arte e eventos culturais côngeneres no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0910.8/2018, APROVADO em 28/11/2018
| Entrada | 03/10/2017 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
17/12/2018
Parecer
17/05/2018
Folha Votação
22/05/2018
Folha Votação
10/12/2018
Folha Votação
12/12/2018
Parecer
19/12/2018
Folha Votação
19/12/2018