Processo físico

PL./0379.0/2017

Dispõe sobre a classificação indicativa em exposições, amostras, exibições de arte e eventos culturais côngeneres no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0910.8/2018, APROVADO em 28/11/2018

Entrada 03/10/2017
Autoria Kennedy Nunes
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Comissão de Educação e Cultura

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente