Processo físico
Institui a obrigatoriedade de execução orquestrada, cantada e com caracteres, do Hino Nacional e o Hino de Santa Catarina na abertura, fechamento ou horário pré-fixado, das programações de Rádios AM, FM, TV abertas e TV a cabo.
| Entrada | 21/10/2004 |
|---|---|
| Autoria | Lício Mauro da Silveira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
99ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
06/12/2006 às 14:00
100ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
07/12/2006 às 09:00
101ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
12/12/2006 às 14:00
102ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
13/12/2006 às 14:00
103ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
14/12/2006 às 09:00
104ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
19/12/2006 às 14:00
42ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
20/12/2006 às 09:00
105ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
20/12/2006 às 14:00
43ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
20/12/2006 às 18:00
44ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
20/12/2006 às 19:00