Processo físico

PL./0372.4/2020

Dispõe sobre o recebimento, pelo Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, de projetos arquitetônicos, estruturais e complementares em doação, sem ônus ou encargos, de pessoa física ou jurídica de direito privado. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0046.4/2021

Entrada 15/12/2020
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 30ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    12/04/2022 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 32ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    19/04/2022 às 14:00

    Ordem do Dia