Processo físico
Dispõe sobre o recebimento, pelo Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, de projetos arquitetônicos, estruturais e complementares em doação, sem ônus ou encargos, de pessoa física ou jurídica de direito privado. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0046.4/2021
| Entrada | 15/12/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
16/12/2020
Emenda
08/04/2021
Parecer
11/05/2021
Folha Votação
11/05/2021
Parecer
02/06/2021
Folha Votação
02/06/2021
Resultado da Diligência
18/08/2021
Resultado da Diligência
23/08/2021
Parecer
29/09/2021
Folha Votação
29/09/2021
Termo de Remessa
29/09/2021
Folha de Distribuição
07/10/2021
Emenda
03/11/2021
Parecer
08/11/2021
Folha Votação
09/11/2021
Termo de Remessa
09/11/2021
Folha de Distribuição
12/11/2021
Parecer
05/04/2022
Folha Votação
05/04/2022
Termo de Remessa
05/04/2022