Processo físico

PL./0372.4/2020

Dispõe sobre o recebimento, pelo Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, de projetos arquitetônicos, estruturais e complementares em doação, sem ônus ou encargos, de pessoa física ou jurídica de direito privado. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0046.4/2021

Entrada 15/12/2020
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    15/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.766, de 16/12/2020

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    16/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    26/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    03/03/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)

    08/04/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    11/05/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    11/05/2021

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    11/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    19/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    19/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    20/05/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Silvio Dreveck

    02/06/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    02/06/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    02/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    02/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    18/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck

    18/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    18/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    18/08/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Respondida a Diligência em atraso

    23/08/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    29/09/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    29/09/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    29/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    29/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    29/09/2021

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    07/10/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    07/10/2021

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    07/10/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    26/10/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Educação e Cultura

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)

    03/11/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    08/11/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    08/11/2021

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/11/2021

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    08/11/2021

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    12/11/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    12/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    16/11/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    05/04/2022

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    05/04/2022

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    05/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/04/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/04/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/04/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária

    12/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 30ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    12/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Foi Apensado a este processo o PL./0046.4/2021

    13/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    19/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.077, de 28/4/2022

    19/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0122/2022, de 26/04/2022

    26/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 1152, de 17/05/2022

    17/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01152/2022

  • Lido no Expediente

    19/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.096, de 25/05/2022

    24/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/05/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/05/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    27/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    27/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    30/05/2022

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2022

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    13/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 127ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 31 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° GP/DL/0484/2022, de 16/12/2022

    16/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.554, de 20/12/22

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 8.239, de 21/12/2022

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.922, 21/12/2022

    22/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    22/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação