Processo físico

PL./0366.6/2019

Dispõe sobre campanha publicitária de alerta para a população sobre o período de "defeso", no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada 08/10/2019
Autoria Felipe Estevão
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 90ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    15/09/2021 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 91ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    16/09/2021 às 09:00

    Ordem do Dia