Processo físico
Dispõe sobre campanha publicitária de alerta para a população sobre o período de "defeso", no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 08/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/10/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.523, de 9/10/2019
08/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/10/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
21/10/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
21/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
23/10/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
16/12/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
17/12/2019
Comissão de Turismo
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
17/12/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
17/12/2019
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
17/12/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
30/06/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
30/06/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Turismo
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
30/06/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Turismo
Recebido
29/09/2020
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/12/2020
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/12/2020
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura
01/12/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Pesca e Aquicultura
Recebido
01/12/2020
Comissão de Pesca e Aquicultura
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber
09/12/2020
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber
09/12/2020
Comissão de Pesca e Aquicultura Gabinete Dep. Volnei Weber
Recebido
17/03/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber
Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
14/07/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado a Comissão de Pesca e Aquicultura
14/07/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Pesca e Aquicultura
Recebido
14/07/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/07/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/07/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/07/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/07/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária
14/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 90ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 91ª Sessão Ordinária - Providencie-se
16/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.940, de 22/09/2021
16/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0516/2021, em 21/09/2021
21/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.224, de 11/10/2021
15/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.626, de 14/10/2021
15/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem n° 872, de 11/10/2021
15/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
20/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/10/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.961, de 22/10/21
21/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
22/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
22/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
25/10/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2022
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 127ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 12 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/482/2022, de 15/12/2022
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/12/2022
Coordenadoria de Documentação